Lei da Anistia

No ano de 1979 em Agosto, a União Nacional dos Estudantes (UNE)era reconhecida oficialmente. Era tempo de mudanças na política nacional, parecia surgir a esperança quanto ao fim total e imediato da repressão militar.

Nesse mesmo ano foi aprovada a Lei da Anistia, que completou 30 anos no ano passado (2009). Podemos afirmar que esta fora uma das Leis mais polêmicas do país. Para alguns o marco para o fim da Ditadura, para outros, proteção aos torturadores.

O movimento que caracterizou a sanção desta Lei começou desde a instituição do regime militar, em 1964. A princípio o movimento era elitista, ou seja, composto por um grupo de intelectuais e poderosos cassados, mas, conforme a repressão aumentava, juntamente com as torturas e os excessos do Executivo, o movimento cresceu.

Diante da pressão do povo, João Baptista Figueiredo encaminhou o projeto de lei ao Congresso. Isso ocorreu no fim da década de 70, já era passada a promulgação do AI-5, ou seja, muitas foram às torturas e mortes que alicerçaram esta conquista. A lei foi promulgada no dia 28 de agosto de 1979.

São muitas as críticas, embora tenha sido uma conquista para a população reprimida do período, estudiosos apontam a Lei da Anistia como um negócio de sucesso para os poderosos militares, pois excluía pessoas condenadas por crimes de terrorismo, assalto e atentado, sem previsão de ressarcimento para as vítimas. Diante disto podemos diagnosticar que grande parte dos crimes cometidos naquele período não foram julgados e as vítimas não foram justiçadas.